Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Growth Clinical Shift™ é [Nome da Empresa, Lda.], com sede em Portugal, NIF [XXXXXXXXX] (doravante "Prestador"). Contacto do Encarregado de Protecção de Dados (EPD): dpo@growthclinical.com

2. Dados Recolhidos

A plataforma recolhe as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação da farmácia: nome, NIF, morada, contactos;
• Dados do administrador e colaboradores: nome, email, role profissional;
• Dados clínicos dos utentes: nome, data de nascimento, contactos, historial de intervenções, medicação, dados biométricos (quando aplicável) — considerados dados de saúde nos termos do RGPD;
• Dados de consentimento: assinatura digital, data e hora do consentimento RGPD;
• Dados de utilização: logs de acesso, acções na plataforma (audit log).

3. Finalidades e Base Legal

4. Subcontratantes e Transferências

O Prestador recorre aos seguintes subcontratantes:

• Supabase Inc. — armazenamento de dados (servidores na UE — Frankfurt);
• Stripe Inc. — processamento de pagamentos (certificado PCI-DSS Nível 1);
• Vercel Inc. — alojamento da aplicação (edge nodes na UE).

Não são efectuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem as garantias adequadas previstas no RGPD.

5. Conservação dos Dados

• Dados clínicos dos utentes: 10 anos após o cancelamento da subscrição, em conformidade com a legislação de saúde portuguesa;
• Audit logs: 5 anos;
• Dados de facturação: 10 anos (obrigação fiscal);
• Dados de conta: eliminados 30 dias após pedido de eliminação, salvo obrigação legal.

6. Direitos dos Titulares

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos, exercíveis através de dpo@growthclinical.com:

• Acesso aos dados pessoais;
• Rectificação de dados inexactos;
• Apagamento ("direito ao esquecimento"), salvo obrigação legal de conservação;
• Limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Oposição ao tratamento;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afectar a licitude do tratamento anterior.

Tem também o direito de apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados (cnpd.pt).

7. Segurança

O Prestador implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo: encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso, controlo de acesso baseado em roles (RBAC), isolamento de dados por farmácia (Row Level Security), e registo de todas as acções em audit log imutável.

8. Cookies

A plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários para a gestão de sessão de autenticação. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade.